O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto deverá levar a plenário, na próxima semana, proposta de flexibilização do uso da Internet nas eleições. Ontem à noite, em encontro com os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o ministro concordou em aclarar as formas de utilização da rede de computdor ainda para a eleição municipal deste ano.

Segundo o deputado Jorge Bittar, o ministro se mostrou sensível ao pleito porque tem uma visão lúida sobre a Internet e a diferença dela para os outros meios de comunicação, como rádio, televisão e jornal. "Ele entende que é um meio democrático e isonômico", disse. Por orientação de Britto, a solicitação apresentada verbalmente pelos deputados, deverá ser encaminhada por escrito ao Tribunal para análise formal das propostas.

O ministro informou aos deputados que a resolução 22.718, de fevereiro deste ano e que limita o uso da Internet pelo candindato apenas em página específica, está superada pela decisão de apreciar denúncias de uso indevido da rede caso a caso. Porém, como informaram os deputados, os tribunais estaduais não têm essa visão e estão punindo indiscriminadamente os candidatos citados, por exemplo, em sites de relacionamentos, como o Orkut.

Bittar disse que a posição dos deputados é de dar a mais ampla liberdade de ação ao candidato na Internet. “São 41 milhões de internautas no Brasil que poderão escolher seu candidato não de forma passiva, mas a partir do debate das propostas dele", defendeu o deputado, que apresentou, no mês passado, projeto de lei que muda as regras eleitorais, permitindo o uso em larga escala da Internet e de doações online para candidatos.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), acredita que não há como controlar o debate sobre candidaturas em sites de relacionamento, o que torna a proibição ainda mais absurda. Ele também questionou a vedação de candidatos receberem doações de eleitores pela Internet, que é comum em outros países, como nos Estados Unidos.

Em fevereiro deste ano, o TSE publicou uma resolução (22.718) segundo a qual a propaganda eleitoral na Internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal, disse que não houve decisão definitiva sobre o uso de recursos da Internet nas eleições e o pleno preferiu deixar para resolver a utilização da Internet caso a caso.