O relator do Projeto de Lei 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) está na expectativa de fechar acordo para votação da matéria em breve. Ele ficou animado com o interesse demonstrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposta e espera que o governo defina em breve apoio inequívoco ao projeto.

Hoje (quarta-feira, 6/8), primeira reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara depois do recesso, não houve votação, em decorrência da Ordem do Dia no plenário. Bittar disse que aproveitou o recesso para conversar com deputados e representantes dos radiodifusores e produtores em busca de consenso.

Segundo o relator, houve progresso nos debates e a polêmica se resume agora a uma das questões referentes à política de cotas: a limitação da participação de produtores em até 25% da programação. A principal reação vem da Globo, hegemônica na produção de conteúdo no país, que defende que a limitação seja regulada pelo mercado. Os pequenos produtores e independentes receiam que, sem limites, o mercado fique inacessível."Acho que poderemos chegar a um denominador comum", avalia Bittar.

O relator apresentou o projeto no Planalto na última quinta-feira, ao presidente Lula e aos ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Cultura, Juca Ferreira (interino), da Casa Civil, Dilma Rousseff,e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Segundo Bittar, o presidente fez diversas perguntas sobre a proposta e ficou impressionado com a qualidade do projeto.

"O presidente Lula deve se reunir com sua equipe para dar uma posição favorável ao projeto logo que retorne de Pequim", disse Bittar.

Audiência para concessões

A CC&T discutiu hoje requerimento para realização de audiência pública para debater critérios para renovação de outorgas das concessões de serviços de radiodifusão. A idéia é discutir o tema com representantes do Executivo, da Anatel, das emissoras, da sociedade civil, do Fórum de Democratização dos Meios de Comunicação e do TCU (Tribunal de Contas da União), antes da votação da renovação de concessão das grandes emissoras, que já estão em apreciação na comissão.

O requerimento também não foi votado por causa do início da Ordem do Dia no plenário. O autor da proposta, do presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), disse que o assunto é consensual e deve ser aprovado na próxima quarta-feira.