O relator do Plano Geral de Outorgas (PGO) no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conselheiro Walter Faiad Moura, manifestou-se durante a audiência realizada no conselho nesta sexta (1/8) e enfocou, em sua curta manifestação durante o debate, a necessidade de que a preocupação da reforma do PGO e das eventuais fusões entre as empresas que decorrerão da mudança estejam focadas no interesse do consumidor. De uma certa maneira, sem ser incisivo, Faiad colocou-se de forma simpática à colocação de contrapartidas em relação à fusão ao indagar o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada (Abrafix), José Fernandes Pauletti, justamente sobre quais seriam estas contrapartidas.

A conselheira Flávia Lefèvre voltou a atacar a pressa na discussão e apontou para um paradoxo: "em 1998 os que hoje estão no governo criticaram a pressa e o rolo compressor das privatizações, e agora estão fazendo exatamente a mesma coisa. Diante disso, temos que exigir contrapartidas". Ela voltou a criticar a falta de racionalidade no processo, que muda o PGO antes de implementar o PGR e de fazer as mudanças legais necessárias. Já o conselheiro José Zunga questionou o modelo de audiências públicas adotado pela Anatel, "em que a Anatel mais fala do que ouve". Para o conselheiro Israel Bayma, a questão central ainda é a questão da renda. "É importante que se pensem em políticas para levar o unbundling e a competição em regiões de baixo interesse econômico".

Minicom quer preços menores

O representante do Ministério das Comunicações no conselho consultivo, Igor Villas Boas, foi duro com a Abrafix ao dizer que, ao contrário do que colocou a entidade, os preços praticados no Brasil são baratos e adequados. "Há claramente um nível de preços inadequados e a razão disso está sendo estudada pelo Minicom", disse o conselheiro. Mas ele também criticou, indiretamente, as entidades que atacam o processo de mudança na regulamentação. "A fusão é algo pontual nessa história toda. Ela não pode ser colocada no centro do processo".

Ele lembrou que a análise das mudanças está apenas começando, que ainda falta a compilação dos dados da consulta pública, a manifestação do conselho consultivo, a análise do Minicom e da presidência da República e a manifestação dos órgãos de defesa do consumidor, no caso da fusão. Mas, no fim, concordou com a maior parte das manifestações colocadas: "a falta de competição colocada pela Abrafix se dá pela dificuldade de acesso às redes. Por isso interconexão, revenda, unbundling são coisas importantes nesse processo".

A manifestação mais alinhada à posição da Abrafix curiosamente veio do ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda. "Acho que a gente tem que se perguntar quem se beneficia da fusão, mas também temos que nos perguntar quem se beneficia da não fusão", ponderou.

Não participaram da reunião do conselho consultivo Emília Ribeiro (representante do Senado e indicada para ser integrante do conselho diretor da agência) e Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.