Depois de nove tentativas frustradas de ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o substitutivo do Projeto de Lei 29/2007 apresentado pelo deputado Jorge Bittar poderá ter de tramitar por mais duas diferentes comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB/SP) apresentou requerimento em que pede que o PL-29 passe pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vez que a proposta redigida pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) mexe com o recolhimento de dois fundos setoriais, o Fistel e o Condecine. Por sua vez, deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), pede que a Presidência da Casa redistribua o projeto para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), já que o PL modifica “vários pontos da relação dos fornecedores de conteúdo com os consumidores”.

Ainda que nenhum dos requerimentos seja deferido, a tramitação do PL-29 deve seguir em marcha lenta. A previsão é de que o projeto volte à pauta apenas no chamado “esforço concentrado”, no retorno do recesso parlamentar. Isso não significa, entretanto, sequer que o substitutivo seja votado como está.

Esta semana, voltou a crescer a pressão para que o texto seja fatiado, separando em dois projetos diferentes as regras para a infra-estrutura da TV paga e as exigências sobre o conteúdo. Isso porque Bittar apresentou nova versão do projeto em que amplia um pouco as cotas para conteúdo nacional, mudanças feitas a pedido dos grupos Bandeirantes, Abril e Record e pelos produtores indepentendes.

Com informações da TelaViva News