O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9/7) proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores. O Projeto de Lei 89/2003 segue agora para a Câmara dos Deputados para nova apreciação já que este foi modificado. A nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A versão aprovada foi modificada por emendas apreciadas pelo próprio Plenário.

Especialistas em legislação e por ativistas do direito à comunicação e do movimento software livre consideram o projeto uma ameaça à liberdade de expressão e uma brecha para a violação do direito de privacidade. Para os senadores, o projeto se justifica por ser uma ferramenta de combate à pedofilia.

Com informações da Agência Senado.