O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta-feira que pretende fazer licitações para abrir o mercado de TV por assinatura. Segundo ele, que participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, o setor precisa urgentemente de novos produtos para se expandir, permitindo o aumento do número de assinantes e a queda nos preços dos serviços.

Ele ressaltou que a base de assinantes, apesar de ter crescido de 3,4 milhões de pessoas em 2000 para 5,7 milhões neste ano, ainda é pequena para um País como o Brasil. Para o ministro, o baixo índice de adesão se deve aos altos preços. "Ainda pagamos em torno de R$ 40 pela TV por assinatura. Na medida em que possam ser incluídos outros serviços, como a banda larga, o consumidor será motivado a participar mais e o mercado aumentará", ressaltou.

Segundo ele, 80% dos assinantes contratam a TV por assinatura para melhorar a imagem dos canais abertos. Isso, explicou, deverá mudar com a implantação da TV digital. "Se esses 80% querem uma boa imagem e vão tê-la com a TV digital, a TV por assinatura vai ter de buscar outro caminho para chegar ao consumidor, oferecendo melhores serviços, internet em banda larga e telefonia."

Novas regras

Na avaliação do ministro, é necessária uma nova regulamentação que promova a concorrência para diminuir os preços das assinaturas. Costa lembrou que um projeto em discussão na Câmara atende a essa demanda: é o Projeto de Lei 29/2007, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e relatado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A votação da matéria no colegiado deveria ter acontecido nesta quarta-feira, mas foi cancelada.

O projeto permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e cria regras para a oferta de serviços convergentes.

Vontade política

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, afirmou, no entanto, que o problema não é a falta de regulamentação, e sim a falta de vontade política para defender os consumidores. "O Ministério das Comunicações e a Anatel – particularmente a Anatel, que deveria regular e fiscalizar o setor – fazem o jogo das grandes corporações", afirmou.

O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) também foi autor do pedido de realização do debate.