A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/7) o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. O substitutivo ao texto original do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), traz uma definição ampla do que seja publicidade infantil.

O texto aprovado pela CDC proíbe propagadas de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto que explorem o imaginário infantil. Ou seja, toda peça publicitária, mesmo aquelas que apresentem produtos para crianças, devem estar direcionadas aos adultos. O PL também restringe a participação de crianças em peças publicitárias, excetuando apenas as campanhas de utilidade pública.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto estará automaticamente aprovado pela Câmara.

Com informações da Agência Câmara