A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou mais uma vez a votação dos projetos que definem as novas regras para o mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07). A matéria foi retirada de pauta a pedido do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). A comissão volta a se reunir para analisar as propostas na próxima quarta-feira (2), às 10 horas.

Também foram aprovados na reunião de hoje 28 projetos de autorização, permissão ou concessão de rádio e TV. Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos. Um deles, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), sugere audiência pública para discutir a abrangência da telefonia móvel celular nas regiões Norte e Nordeste.

No outro requerimento aprovada, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) solicita ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre os estudos que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está elaborando para propor alterações na regulamentação das telecomunicações.