Da coluna Curto Circuito, do site Convergência Digital

Já que a palavra de ordem é convergência, aguarda no Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis da Câmara o Projeto de Lei 3516/2008, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). De á segue para publicação no Diário Oficial da Câmara, passo necessário ao início da tramitação na casa.

A proposta do deputado é consolidar a legislação brasileira de telecomunicações e a de radiodifusão. A maior parte das alterações propostas objetiva eliminar as referências temporais já vencidas (as disposições transitórias) constantes nas leis atuais. Outras, suprimem trechos obsoletos, com efeito concluso, em duplicidade ou revogados.