Reproduzido do site Telecom Online

A primeira audiência pública sobre as propostas de mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) e no Plano Geral de Atualização da Regulamentação do setor (PGR) acontecerá dia 27 de junho, em Brasília. A Anatel agendou outras duas reuniões: em 7 de julho em São Paulo e 14 de julho no Recife, quando espera receber contribuições da sociedade sobre os textos colocados esta semana em consulta pública.

Pelas regras da Anatel, nas audiências é assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito. As manifestações serão respondidas pelos representantes da agência durante a audiência, mas caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a resposta será encaminhada posteriormente. A Anatel promete divulgar a ata da audiência no prazo de até dez dias úteis.

O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela agência nos próximos anos com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Já o PGO altera algumas regras de imediato, entre as quais a eliminação das restrições para que um mesmo grupo econômico controle duas concessionárias de telefonia fixa.