O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de edital para a composição do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. A função do comitê, previsto no regimento interno da agência, é ajudar a Anatel na formulação de regulamentos e outras atividades internas que atinjam os consumidores de telecomunicações.

O comitê terá cinco representantes indicados pela sociedade civil. As vagas são divididas por serviço prestado no ambiente das telecomunicações: telefonia fixa, telefonia móvel (incluindo trunking e outros serviços com mobilidade), TV por assinatura, Telefone de Uso Público (TUP) e outros serviços de telecomunicações.

As entidades interessadas deverão indicar nomes para as cinco vagas. A Anatel, então, organizará uma lista tríplice para deliberação do Conselho Diretor, que escolherá os titulares e suplentes para cada vaga.

Além dos representantes da sociedade civil, o novo comitê terá ainda representantes da Anatel, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério das Comunicações, entre outros órgãos públicos.

Não há data prevista para o lançamento do edital.

Com informações da Pay-TV News