O Conselho Diretor da Anatel deu uma boa notícia para as pequenas empresas que prestam o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O órgão regulador quer a separação da contabilidade do arrecadado com Serviço Telefônico Fixo Comutado da receita gerada com o Serviço de Comunicações Multimídia pelas concessionárias.

Em outras palavras, a Agência aprendeu a lição. No passado, após a privatização, a Anatel não interferiu na compra pelas concessionárias do STFC dos grandes portais de Internet. Esses canais passaram a oferecer serviços de acesso gratuito, uma vez que a remuneração viria a partir do incremento do tráfego na rede de telefonia.

Muitos pequenos provedores quebraram por não terem o mesmo benefício das concessionárias ou, simplesmente, foram absorvidos pelos grandes portais. A Anatel sempre alegou que nunca houve a comprovação de que as teles remuneravam os portais gratuitos pelo tráfego, uma vez que na contabilidade dessas empresas, não havia uma distinção clara do que seriam ligações telefônicas ou conexões discadas de acesso à Internet.

Pelas mudanças que ocorrerão no Plano Geral de Outorgas, as concessionárias do STFC não estão impedidas de utilizarem as licenças de SCM que obtiveram da Anatel. Porém o órgão quer a contabilidade distinta. Isso poderá permitir que pequenos provedores de SCM possam cobrar isonomia de tratamento junto ao órgão regulador no pedido de novas portas de acesso à Internet, caso as teles decidam vir a praticar algum tipo de subsidio cruzado com suas empresas de SCM.

O Conselheiro Pedro Jaime Ziller disse que houve um equívoco de interpretação quanto ao Ato da Anatel, publicado durante o lançamento do Plano de Internet Banda Larga nas Escolas. Naquele instrumento, segundo ele, as concessionárias detentoras de licenças de SCM podem oferecer serviço de acesso à Internet gratuito para as escolas por 18 anos.

Mas tal benefício também seria estendido para as pequenas empresas de SCM, caso elas venham a pedir. "Quem quiser oferecer serviço de Internet banda larga de graça para escolas, hospitais, delegacias ou qualquer outro local poderá fazê-lo", garantiu. Não é bem assim. Para poderem acessar a rede das concessionárias, os pequenos provedores de SCM, hoje, pagam e caro, pelo espaço na infra-estrutura das redes de telecomunicações.

Com a separação da contabilidade, as concessionárias não poderão estimular a internet banda larga gratuita para outros segmentos da sociedade, sem que concedam isonomia de tratamento aos pequenos provedores, uma vez que eles poderão conhecer os custos dessa atividade. Já o backhaul, a grande rede acordada com o governo em troca da não implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), permanecerá fazendo parte da concessão.