A fusão entre a Brasil Telecom e a Oi segue uma tendência mundial de concentração no mercado de comunicações e pode resultar em uma nova operadora com capacidade de ampliar sua oferta de serviços com maior qualidade. Esta foi a posição defendida pelo governo federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em audiência realizada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Segundo Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, as fusões registradas em todo o mundo são resultado da demanda por capital como condição para uma disputa de dimensões globais. “São os vultosos investimentos exigidos pelo processo de convergência tecnológica que estão determinando o ritmo de fusões e aquisições no setor de telecomunicações em todo o mundo”, comentou.

Ele lembrou que o processo de concentração já está ocorrendo nas telecomunicações brasileiras, citando o caso da telefonia móvel. Em 2000, havia dezenas de prestadoras de serviço nas cinco regiões do país. Oito anos depois, o mercado foi reduzido a quatro grandes operadoras de caráter nacional: Vivo, Tim, Claro e Oi.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, reforçou o argumento defendendo a necessidade de uma operadora nacional robusta para competir com os gigantes do setor. Ele ilustrou sua posição lembrando que enquanto a Brasil Telecom e Oi faturam, respectivamente, US$ 11 e US$ 18 bilhões de reais, a mexicana Telmex movimenta US$ 80 bilhões, a espanola Telefónica arrecada US$ 52 bilhões e a Telecom Itália tem rendimentos de US$ 35 bilhões.

Além de garantir condições para competir além das fronteiras nacionais, a aquisição garantiria um ganho de escala que daria melhores condições à nova operadora para universalizar a oferta de serviços. “Com isso, pode haver contrapartidas para a sociedade”, sugeriu Pinto Martins.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) voltou a criticar a fusão, divergindo que o movimento mundial de concentração seria justificativa para a operação. “Não basta dizer que 10 anos se passaram e que realidade internacional mudou. Saiu-se do monopólio público para o privado em detrimento do consumidor, que tem muito mais condição de pressão sobre o governo do que sobre um grupo empresarial.”

Nelson Proença (PPS-RS) apontou uma ironia na iniciativa das duas companhias telefônicas. “Na privatização, se dizia que era preciso haver vários agentes para ter competição e boa oferta. Agora vamos fazer o contrário?”, indagou. Para o parlamentar gaúcho, não há nenhuma garantia de que a concentração vá garantir competição e respeitar o direito do usuário.

Na avaliação de Arnaldo Jardim (PPS-SP), outras ações do governo, como a troca das metas de universalização (de Postos de Serviço Telefônicos por backhauls – a conexão que permite levar a internet da rede principal para as localidades), colocam em dúvida a disposição de garantir esta competitividade. “A troca não veio com a obrigação de compartilhamento de infra-estrutura. Competição não rima com este tipo de cessão que tivemos de fazer”, reclamou.

Ivan Valente também criticou o que chamou de “casuísmo” no processo com a fusão acontecendo antes da mudança do Plano Geral de Outorgas. Outra contradição apontada pelo deputado é o fato deste estar sendo mudado ao mesmo tempo em que se dá a revisão da legislação de telecomunicações. “Deslanchou-se um projeto de fusão sem que tenha sido debatida a nova legislação”, lamentou.

Participação estatal

Os deputados também questionaram fortemente a participação do governo na fusão, mas divergiram a respeito deste tema. Nelson Proença criticou o alto quórum previsto no acordo de acionistas para a realização de um conjunto de ações do novo grupo. O arranjo impõe que decisões como investimentos não previstos, definição orçamentária, compra de empresas ou aquisição de ativos e mudanças na estrutura acionária só possam ser tomadas com quóruns que vão de 66 a 84%.

Como o governo possui participação pelo BNDES e nos fundos de pensão que devem participar do negócio, qualquer uma destas definições precisaria de anuência do Executivo Federal. “A participação é tão forte que governo é co-gestor. Ele é co-gestor e ao mesmo tempo é formulador da política e influencia a agência reguladora. Governo joga e é juiz”, reclamou.

Já Ivan Valente foi em sentido contrário e divergiu do processo pelo fato dele ter diminuído a participação do governo na composição acionária. A participação do BNDES, por exemplo, será diminuída em 45% após a conclusão da compra. “Não entendo por que o setor público decidiu desinvestir. Se é para formar um terceiro grupo e o governo tem presença grande, por que não se torna majoritário? Ao contrário, financiou o privado para ele se tornar majoritário”, disse, fazendo referência aos recursos aportados pelo BNDES na reestruturação acionária da Telemar, o que permitiu a capitalização do grupo para viabilizar a aquisição.

Os representantes do BNDES na audiência, Paulo Mattos e Caio Medeiros, defenderam que o banco se comportou como faria com qualquer empresa privada e viu no negócio a capacidade de obter retorno financeiro. Ao todo, foram investidos R$ 2,4 bilhões para que grupos aumentassem sua participação. O resgate será feito em até 10 anos com taxas anuais de IPCA mais 5%. “Teve mudança qualitativa do nosso investimento. Somos agora investidores com maior liquidez”, disse Caio Medeiros.

A explicação não aplacou as dúvidas e críticas dos deputados. Ao final da audiência, sobraram farpas ao fato dos três órgãos não terem mandados seus titulares. “É uma pena que o ministro Hélio Costa, o embaixador Ronaldo Sardenberg e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não tenham vindo, este debate é político, e não técnico e precisa ser feito com eles”, lamentou Nelson Proença.