O relator do Projeto de Lei 29 (PL 29), deputado Jorge Bittar (PT-RJ), deve submeter ao plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara nessa quarta-feira, 7, às 10h, o novo substitutivo da proposta que abre o mercado de televisão por assinatura às teles e estabelece regras para produção, empacotamento e distribuição de conteúdo nacional.