Os radiodifusores ainda não estão satisfeitos com o resultado de suas negociações com a Câmara dos Deputados sobre o PL 29/2007, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e cria regras para o audiovisual. O apelo desta vez chegou por meio de uma carta da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), através da qual outras 22 entidades regionais representativas do setor apóiam o comunicado.

O pedido, encaminhado ao deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ), é para que não só os canais abertos das geradoras locais sejam carregados obrigatoriamente pelas operadoras de TV por assinatura, seja qual for a tecnologia, mas que os radiodifusores possam negociar com as TVs pagas um preço por essa transmissão.

A correspondência foi encaminhada nessa segunda-feira, 28, para o gabinete do deputado, mas até o fim da tarde a equipe de Bittar ainda não havia acusado o recebimento. Na carta, o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, destaca o papel de produtoras de conteúdo nacional e regional que as emissoras exercem. Mesmo sem fazer uma relação direta desse papel com o pedido para que o must carry seja oneroso, a carta sugere que a venda poderia colaborar com a amortização dos custos por esta produção.^

A idéia defendida pela Abert atinge tanto as transmissões analógicas quanto as digitais. Pelo substitutivo atual ao PL 29 apresentado por Bittar, o carregamento dos canais digitais pelas licenciadas do Serviço de Acesso Condicionado (SAC) (nomenclatura proposta pelo deputado para a licença única de TV por assinatura) não seria obrigatório e, neste caso, as emissoras poderiam negociar com as empresas um preço com as empresas de telecomunicações. No entanto, no caso dos canais analógicos, vigoraria o sistema atual, onde as TVs a cabo são obrigadas a veicular os sinais das geradoras locais, mas sem ônus.

Além de querer a liberação da negociação financeira para todos os canais, a Abert sugere ao deputado que esses parâmetros sejam "aplicados em todas as plataformas de distribuição inclusive nas novas, tais como IPTV". Pela regra em vigor, apenas as empresas de TV a cabo precisam cumprir o must carry. Limitações técnicas no DTH e no MMDS tornariam complexa a extensão da obrigação, tanto que o deputado-relator deixou em sua proposta uma ressalva permitindo que as empresas que usem tecnologias que dificultem o cumprimento do carregamento obrigatório dos canais abertos pleiteiem na Anatel uma liberação da exigência.

O PL 29/2007 está na reta final na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde os deputados preparam-se para votá-lo. Segundo informações do gabinete de Bittar, um novo substitutivo deve ser apresentado até a quarta-feira, 30, com o objetivo de fazer ajustes na última proposta divulgada. A idéia não seria mexer no conteúdo da proposta, por isso é difícil prever se o pedido da Abert será atendido pelo deputado. Nesta terça, a proposta entra em pauta na comissão, mas a expectativa é que a votação ocorra apenas na próxima semana.