Rio – Faltando 40 dias para começar a vigorar a nova regulamentação dos direitos dos assinantes de TV por assinatura, no dia 2 de junho, começa uma queda-de-braço entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Segundo reportagem do Globo, nesta quarta-feira, o pomo da discórdia é justamente a gratuidade do ponto adicional ou de extensão. Enquanto a Anatel defende que o serviço deve ser oferecido sem ônus ao assinante, independentemente do plano contratado, a associação afirma que as operadoras continuarão cobrando o que chama de operação da rede. Na fatura, isso equivale a valores de 20% a 25% da mensalidade do ponto principal.

O gerente de regulamentação da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya, afirma que não se pode cobrar pela programação oferecida no ponto extra, mas apenas a instalação dos cabos e a ativação desse ponto adicional, uma única vez. A empresa pode cobrar também a prestação de serviços, como o de manutenção, que poderia até ser mensal, se o consumidor assim aceitar.

Já Alexandre Annenberg, presidente-executivo da ABTA, discorda e afirma que as empresas sempre cobramos e vão continuar cobrando o ponto adicional. Segundo ele, as operadoras nunca cobraram conteúdo do ponto adicional, apenas a operação da rede, que está ativa 24 horas por dia, 365 dias por ano.