O governo deve divulgar, em breve, um protocolo de adesão ao formato aberto de documentos digitais ODF (Open Document Format), para ser assinado pelos órgãos da administração pública federal. A informação é do diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, que assumiu, no dia 17 deste mês, a coordenação do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do governo federal. O modelo para essa diretriz será a resolução do próprio Serpro que determina o uso do ODF, estabelecendo cronogramas para a migração integral (60 dias para documentos novos, 90 dias para recebimento, etc.). A partir da resolução, foi gerada uma "carta de adesão", já assinada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Datasus. "Essa carta é o embrião para uma regulamentação mais ampla no governo", disse ele, ontem, durante o Fórum Internacional do Software Livre (fisl 9.0), em Porto Alegre. 

Mazoni substituiu Renato Martini (presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), no comando do Comitê de Implementação do Software Livre, e pretende acelerar o ritmo das migrações no país, buscando novos marcos legais e regulatórios para assegurar a preferência às plataformas abertas na administração pública. No Comitê, quer criar novos Grupos de Trabalho – por exemplo, dedicados a questões jurídicas, a trocas entre estatais, outro para buscar viabilidade orçamentária para os projetos de migração, outro para relacionamento com a sociedade civil.

O Comitê foi criado para coordenar e fomentar a substituição de softwares proprietários por plataformas livres e abertas. "O Comitê estabeleceu alguns marcos legais (por exemplo, a especificação e-Ping), ofereceu roteiros de migração. Agora, entra na fase de execução, por isso, com um órgão executor, como o Serpro", explicou. O orçamento do Serpro, serviço de processamento da Receita Federal, é de R$ 2 bilhões em 2007, dos quais R$ 300 milhões em investimentos em infra-estrutura tecnológica. Os próximos grandes projetos de migração vão envolver, diz Mazoni, sistemas de comunicação, correio, gestão de projetos e, com mais longo prazo (três anos), o sistema de gestão financeira do governo federal. Ele também informou que não estão previstas licitações para contratar desenvolvimento terceirizado, mas sim com foco em consultorias e transferência de conhecimento.