O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias a lei que reduz de quatro para três o número de fusos horários usados no Brasil. A mudança, prevista em projeto aprovado na semana passada no Senado, atinge 46 municípios da região Norte localizados nos Estados do Acre, Amazonas e Pará.

Com a alteração, todos os 22 municípios do Acre, hoje com com duas horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília, terão o fuso adiantado em uma hora -mudança que vai incluir ainda os municípios da parte oeste do Amazonas, na divisa com o território acreano. Desse modo, os Estados do Acre e do Amazonas não terão mais diferença de fuso. O Pará, que atualmente tem dois fusos horários, passará a ter um único horário.

Em princípio, o projeto apresentado em 2006 pelo senador Tião Viana (PT-AC) não previa mudanças no horário dos municípios paraenses. Contudo, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) pediu, e o Estado foi incluído. Com isso, os relógios da parte oeste do Estado serão adiantados em mais uma hora, fazendo com que todo o Pará fique com o mesmo horário de Brasília.

Emissoras

Aprovado no Senado no começo de 2007, o projeto de Viana sofreu pressão das emissoras de televisão ao tramitar pela Câmara. Isso ocorreu, sobretudo, depois que o governo determinou a exibição dos programas em horários de acordo com a classificação indicativa, o que faz com que as emissoras não funcionem em rede. Voltou ao Senado porque foi alterado pelos deputados.

"O meu projeto é anterior a essa classificação indicativa. Inicialmente, eu só queria que o Estado do Acre ficasse igual ao do Amazonas", disse Viana. "Quando chegou à Câmara, o projeto foi vítima de uma forte pressão das redes de comunicação", completou.

Ontem, o líder do governo Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que o presidente Lula vai sancionar o projeto de lei sem alterações.
No entanto, ele reconhece que a questão da classificação indicativa será discutida com o Ministério da Justiça. "É uma iniciativa importante. Ajuda a resolver um pouco o problema das grandes das redes de televisão. Mas a questão da classificação indicativa ainda temos de resolver. Amanhã [hoje] eu devo ter uma reunião com o ministro Tarso Genro [Justiça]."

A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) chegou a defender um fuso só para todo o país, quando o projeto foi relatado pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

Lobby das TVs está por trás da mudança

Por trás da mudança de fusos horários do país está o forte lobby das TVs. A medida está relacionada a uma portaria, de 2007, que obrigou as emissoras a respeitar os diferentes fusos.

Isso significa que a novela "Duas Caras", por exemplo, classificada como imprópria a menores de 14 anos e liberada a partir das 21h, não poderia ir ao ar mais cedo nos sete Estados que têm o horário atrasado em relação a Brasília.

As TVs trabalharam para derrubar essa norma e conseguiram prorrogar o seu início, que passou para 7 de abril -foram nove meses de prazo. Quando perceberam que a obrigatoriedade não iria cair, passaram a atuar para mudar o fuso do país. E queriam mais do que a alteração que se dará agora: tentaram propor que o país inteiro tivesse um único horário. A sugestão foi feita à deputada Rebecca Garcia (PP-AM), dona da Band de Manaus, que não a levou adiante, ao ser alertada sobre os danos que a mudança traria à saúde. Diante disso, o jeito foi agilizar a aprovação da proposta de Viana, que reduz as diferenças de horário e, portanto, as mudanças nas programações locais.

O lobby era tão claro que, na segunda passada, quando a obrigatoriedade de respeito aos fusos entrou em vigor, a Record, questionada pela Folha sobre quais alterações faria, disse aguardar "a tramitação do projeto de lei que iguala o fuso horário do Acre ao do Amazonas". A Globo criou uma programação diferente para os locais com uma hora a menos que Brasília e passou a exibir tudo gravado, com duas horas de atraso, no Acre