Encontra-se em processo de consulta pública a Minuta de Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Também serão redefinidos os requisitos para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.

Os Funcines são fundos de investimento criados em 2001 e tiveram seu funcionamento alterado em 2006. A nova Instrução Normativa serve para adaptar o trabalho da Ancine às novas exigências da legislação.

Entre as alterações realizadas está a exigência de que a Agência, além de fiscalizar os contratos entre instituições financeiras e produtoras ou distribuidoras, seja responsável também pela aprovação prévia da política de investimento de cada fundo criado. Deve, portanto, balizar as operações e estabelecer as práticas admissíveis na relação entre financiador e financiado.

A Consulta Pública estará aberta até 8 de maio, no endereço
http://sif.ancine.gov.br/consultapublica/telaPrincipalUE.do?method=initListar .