A Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais foi instalada hoje na Câmara, com a eleição do presidente, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), e do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). A comissão vai analisar o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que prevê alterações na Lei 9998/00, que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O projeto torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta torna obrigatória ainda a oferta de um computador com acesso à internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

Na próxima reunião, os integrantes irão debater a conveniência de apensar outros projetos que tramitam na Câmara sobre o mesmo tema, como o do senador Paulo Paim (PL 691/07).

Os vice-presidente eleitos também foram eleitos hoje. O deputado Vilson Covati (PP-RS) ficou na 1ª vice; O deputado Lobe Neto (PSDB-SP), na 2ª e o deputado Jorge Koury (DEM-BA), na 3ª.