O Conselho Regional de Psicologia no Amazonas realiza amanhã (5) debate sobre a classificação indicativa de programas televisivos. O evento faz parte da movimentação em favor da entrada em vigor da vinculação entre horário local e a classificação. Será realizado na sede da Unip, a partir das 9h, e contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal e do Intervozes.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, a adaptação da programação das TVs aos diferentes fusos horários vigentes no país terá de ser feita até o domingo. No dia 8, as emissoras dos estados do Norte e do Centro-Oeste já terão de transmitir os programas com restrição de horário de exibição seguindo a hora local.

O ministério garantiu que não haverá nova prorrogação de prazo. Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) garantiu que as TVs estão preparadas para as adaptações. Porém, também dá sinais de que seguirá contestando a regra que estabelece a vinculação de horário de exibição à classificação indicativa dos programas.

O secretário-executivo da Abert, Flávio Cavalcanti Jr., diz que já está quase pronta uma pesquisa de opinião “para saber o quanto incomoda a informação chegar com uma hora de atraso”. A pesquisa será, segundo Cavalcanti, enviada ao governo como forma de argumentar a favor de mudanças nas regras da classificação.

“A sociedade civil – os conselhos de psicologia e o movimento pelos direitos da criança e do adolescente – está a par da situação e quer o cumprimento da legislação”, disse Ludyane Cavalcante Neves, do CRP-AM.

Além do debate de amanhã, os Conselhos Regionais de Psicologia da região Norte enviarão, ao Ministério da Justiça e outros órgãos, cartas públicas de apoio à plena entrada em vigor da Portaria 1.220/07.

No manifesto do CRP-AM, afirma que é preciso garantir “que mais de 26 milhões de crianças e adolescentes que vivem em estados afetados pelas diferenças de fuso-horário tenham garantido o direito de preservação psicológica e emocional, como as crianças dos outros estados do país o têm”.