Na semana passada, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) do governo federal condenou o atual modelo de venda dos direitos de transmissão dos campeonatos administrados pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol, que permite que uma emissora possua exclusividade na transmissão dos campeonatos. Analisados os contratos de venda dos direitos de televisão e outras mídias, foi divulgado um relatório que recomenda a superação do atual modelo. Afirma a SDE que a responsabilidade última pela ausência de concorrência é dos clubes, que não intervêm no processo. Afinal, diz o órgão, as emissoras somente apresentam suas propostas a partir das regras estabelecidas.

A história dos direitos de transmissão dos campeonatos, entretanto, é pouco conhecida dos principais interessados, os torcedores de futebol. E, entre algumas evidências e umas e outras suposições, não há como negar a estranha ligação entre a Rede Globo, a CBF e o Clube dos 13, que garante à primeira o direito de exclusividade nas transmissões dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil. A história é recheada de fatos, mas o resultado é sempre o mesmo: o descaso com o torcedor, que é refém dos horários da televisão quando vai aos estádios e, ao decidir assistir aos jogos em sua casa, não pode optar onde assisti-la e tem que esperar até 21.40 para, enfim, acompanhar a partida, sem saber se conseguirá ver o seu final, haja visto o horário de seu encerramento.

Segundo o clube dos 13, entidade composta pelos principais clubes do país e que representa os seus interesses, o contrato que garante exclusividade na transmissão do Campeonato Brasileiro dura 3 anos, e o que está em vigor encerra-se com o campeonato deste ano. Por isso, na sexta-feira, 14 de março, a entidade enviou uma carta às emissoras, com as regras para a concorrerem aos direitos de transmissão dos próximos campeonatos. Obtido os direitos, a emissora vencedora poderá repassá-los à outra televisão, mediante um contrato, que este ano deverá  ter a anuência do Clube dos 13.

Em 2006, a Record, que havia reformulado sua equipe esportiva, ao trazer da Bandeirantes o narrador Éder Luís e o comentarista Neto, desistiu de negociar com a Globo (dona dos direitos) por não aceitar a principal imposição da emissora do Jardim Botânico, que era de que a Record transmitisse as mesmas partidas que a Globo, quando sua vontade era a de transmitir jogos diferenciados e possibilitar que torcedores de outras equipes pudessem assistir às partidas de suas equipes, atraindo assim a audiência de outro núcleo de torcedores.

Cláusula de preferência

A Record não se interessou em concorrer pelos direitos com a Globo, alegando que há uma cláusula que permite à atual transmissora cobrir qualquer oferta dentro de período de um mês, informação confirmada pelo Clube dos 13. Segundo informou a assessoria da Record, a emissora disputaria os direitos com a Globo caso valesse a maior oferta, como acontece  nas disputas pelos direitos de transmissão de eventos esportivos em todo o mundo. Dessa forma, a Record abandonou a luta antes mesmo de iniciá-la, deixando o caminho aberto para a emissora carioca.

Mesmo assim, a emissora de Edir Macedo não se considera desfalcada no ramo esportivo, pois conquistou recentemente a exclusividade na transmissão dos Jogos Olímpicos de Londres, 2012, e dos Jogos Olímpicos de Inverno de Vancouver, em 2010. Além disso, a Record transmite o principal campeonato europeu de futebol, a Champions League (que nunca interessou à Globo), e a Eurocopa.

Mas não é apenas a disputa na TV aberta que está em jogo. A televisão por assinatura e os direitos denominados de Pay-Per-View atraem os esforços da Globosat (empresa das Organizações para a produção de conteúdo na TV paga), que deseja comprá-los para exibir as partidas tanto no canal Sportv quanto no Premiere Futebol Clube. No Pay-Per-View, A Globosat foi a única a apresentar proposta, mas para a transmissão por assinatura a Globo enfrenta a concorrência da ESPN Brasil.

Carlos Maluf, gerente de aquisições da ESPN Brasil, afirma que, ao contrário do que foi divulgado, a ESPN Brasil não almeja direitos exclusivos. “Não estamos buscando exclusividade do campeonato para TV por assinatura, mas sim exclusividade de dois jogos por rodada para o canal”, informou. Questionado se as exigências que afastaram a Record atrapalhariam a relação com a Globosat, Maluf afirma que está disposto a dialogar.

Torcedor refém

Ecoam nos estádios reclamações sobre os horários das partidas noturnas. Afinal, todos sabem que o motivo da espera não está ligado ao espetáculo, mas sim ao final das novelas globais. Dessa forma, soado o apito do juiz indicando o fim da partida, inicia a jornada de retorno ao lar para muitos torcedores, que costuma terminar madrugada adentro. Uma partida iniciada após a novela acaba praticamente meia-noite, horário em que os transportes coletivos vivem suas últimas atividades do dia. Ou seja, ônibus escassos, metrô fechado, e a falta de segurança são algumas das dificuldades que o torcedor haverá de enfrentar.

As tabelas dos campeonatos são elaboradas pela CBF, a Confederação Brasileira de Futebol. Porém, a emissora que detiver os direitos de transmissão certamente colocará os dedos na tabela e decidirá os horários das partidas como a convir. O Observatório do Direito à Comunicação questionou o gerente de aquisições da ESPN Brasil sobre o fato. “A ESPN entende as dificuldades e se preocupa com isso. Cada emissora busca o melhor para sua grade de exibição, pois está no seu direito pedir, mas cabe negociar com as autoridades, confederações, etc, a melhor opção para todas as partes”, explicou Carlos Maluf.