A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTT), presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), designou ontem (27/03) o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para relatar proposição que visa alterar procedimentos do próprio colegiado no exame de projetos referentes a outorgas ou ampliação dos prazos de concessão para exploração de serviços de rádio e televisão no país.

A matéria foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele argumentou que os atuais critérios de exame estão ultrapassados diante da realidade nacional, avaliação endossada pelo presidente da CCT e pelo relator indicado. Os projetos de concessão de serviços de rádio e televisão são propostos pelo Executivo.

As informações são da Agência Senado.