Medida Provisória da EBC já está no Senado; governo teme mudanças no texto

Um dia após ser aprovada na Câmara dos Deputados, com a votação dos destaques, a Medida Provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais conhecida como TV pública, já está na ordem do dia do Senado, obstruindo a pauta de votação. A MP foi incluída automaticamente na ordem do dia, uma vez que já está esgotado o prazo de 45 dias determinado pela Constituição para a votação, a partir da edição pelo presidente da República.

Segundo o portal especializado Tela Viva News, o governo está preocupado com a possibilidade de mudanças no texto no Senado, já que, se isso acontecer, a Medida Provisória volta para a Câmara e aí os prazos de tramitação seriam insuficientes, uma vez que a MP perde a validade no início de março.

Os senadores devem ser pressionados especialmente em relação a dois pontos: o setor de TV por assinatura quer derrubar o artigo que obriga a transmissão da TV Brasil e da NBR em qualquer plataforma, e, principalmente, as emissoras de TV aberta pretendem abrir fogo contra o artigo que repassa à TV Brasil eventos esportivos em que o Brasil esteja representado e que não sejam utilizados na TV aberta comercial.

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