A presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) da Câmara dos Deputados vai passar das mãos do PSDB para o PT. O acordo que define a composição das mesas-diretoras das comissões permanentes foi firmado pelas lideranças dos blocos partidários na manhã desta quarta-feira (27/2). O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) é, até agora, o único nome mencionado para assumir a vaga na CCTCI. A indicação do partido deve ser fechada ainda hoje, em reunião da bancada. A eleição oficial dos novos presidentes de comissão ocorre amanhã.

A CCTCI esteve em disputa entre tucanos e petistas por conta da sua função-chave na tramitação dos processos de renovação das concessões das principais redes de TV do país, segundo informou a repórter Mariana Mazza, do TelaViva News. Na avaliação dos partidos, ser responsável pela tramitação destas renovações em um ano eleitoral poderia ser um trunfo importante. O prazo das concessões das cabeças-de-rede da Globo, Record e Bandeirantes e de algumas redes regionais, como a RBS, venceram em outubro do ano passado. Os processos encontram-se agora na Casa Civil e devem ser encaminhados em breve para o Congresso, onde são avaliados pela comissão.

Além das renovações de concessões, a CCTCI terá de lidar com questões espinhosas nos próximos meses. Entre elas, a apreciação do Projeto de Lei 29, cujo relatório final está sendo preparado pelo deputado Jorge Bittar (PR-RJ). O projeto regula os serviços de comunicação de acesso condicionado, como a Internet e a TV por assinatura. Isso significa ter de lidar com a regulação de setores tecnologicamente convergentes, mas cujos interesses econômicos mostram-se conflitantes.

Há ainda a possível abertura das discussões de um novo marco regulatório para as telecomunicações. O Ministério das Comunicações diz que abrirá uma consulta pública para começar a delinear uma proposta. A CCTCI deve ser instada a fazer o contraponto do Legislativo neste debate.

Da redação do Observatório do Direito à Comunicação