O governo federal determinou ontem que o ator Guilherme Fontes e sua sócia, Yolanda Machado Medina Coeli, devolvam R$ 35,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades na produção do filme Chatô, O Rei do Brasil. Fontes recebeu os recursos federais para fazer o filme, mas não concluiu a obra.

A decisão é da Controladoria-geral da União (CGU), que analisou uma auditoria realizada na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e ratificou as irregularidades. Em 1995, a Guilherme Fontes Filme Ltda, empresa de Fontes e Yolanda, captou R$ 8,6 milhões com base na Lei Rouanet para filmar a biografia de Assis Chateaubriand, escrita por Fernando Morais. Mas as filmagens de Chatô foram interrompidas em 1998, por falta de verba para custeá-lo.

Como até hoje a fita não foi entregue, a CGU determinou a devolução do dinheiro em valores atualizados pela inflação. O parecer da CGU será enviado ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, que deverá encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU), para nova análise.

Em 2002, a empresa de Fontes solicitou à Ancine novo prazo para a conclusão do filme, até 2005, mas o pedido foi negado. A agência justificou a negativa com o argumento de que a empresa queria transferir a execução para outra produtora.

Em 2006, ele foi condenado pelo TCU a devolver R$ 15 milhões pela não-entrega da série de 36 documentários 500 Anos de História do Brasil. O tribunal julgou irregulares as contas da Guilherme Fontes Filmes Ltda. Embora 13 episódios tenham sido produzidos e até mesmo exibidos no canal a cabo GNT, a série, um subproduto do projeto Chatô, não havia sido concluída. Em seu relatório, o ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa disse que ficaram comprovados "dano ao erário e infração às normas legais".