Com a suspensão dos trabalhos do Congresso Nacional em função do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), a Medida Provisória 398, que cria a TV Brasil, deve voltar à pauta da Câmara nessa quinta-feira, 21/02, para que os deputados votem as propostas de alteração no texto aprovado na última terça-feira [clique aqui para ver 'Câmara aprova MP que cria a Empresa Brasil de Comunicação'].

Segundo a Secretaria Geral da Mesa a Câmara dos Deputados, foram apresentados 14 destaques em nome dos partidos e nove individuais (em nome dos deputados). 

Uma das propostas mais polêmicas refere-se à nova contribuição criada pelo relator Walter Pinheiro (PT/BA) para financiar a EBC. O DEM quer derrubar o artigo 31º, que cria a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e garante um fundo fixo de R$ 150 milhões para a empresa. 

Outros cinco destaques pedem alteração nas regras de transição da Acerp (mantenedora da TVE) para a TV Brasil. Todas as emendas são do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que deseja garantir a manutenção dos servidores e funcionários da Acerp na nova estrutura da TV Brasil. Outras três matérias destacadas questionam onde deve ser instituída a sede da EBC, se no Rio de Janeiro (como consta na proposta do governo) ou em Brasília. 

O Artigo 29º da MP – que obriga as operadoras a tornar disponíveis dois canais para o Executivo; um para a TV Brasil e outro para a NBR – também foi objeto de destaque apresentado pelo bloco PSB/PDT/PCdoB, que quer fazer com que a nova obrigação valha apenas para as concessões expedidas após a entrada em vigor dessa nova lei, excluindo as atuais operadoras de TV por assinatura da exigência. 

Curiosamente, não há destaques que tratem da transferência de direitos esportivos não utilizados para a TV Brasil, uma das propostas que recebeu mais críticas dos radiodifusores comerciais. A proposta do relator Walter Pinheiro é que direitos não utilizados de eventos esportivos em que o Brasil esteja representado sejam repassados para a TV Brasil, a fim de garantir que estes eventos sejam transmitidos.

* Da redação, com informações da Tela Viva News.