O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou nesta quinta-feira (17/01) carta a diferentes autoridades pedindo a não aprovação da compra da Brasil Telecom S.A pelo Grupo Oi. Segundo a entidade, a fusão trará conseqüências que podem prejudicar o consumidor. O principal receio do Idec diz respeito à maior concentração do mercado de telefonia no país. Além disso, o instituto está preocupado com os problemas que esta transação pode causar para os já clientes destas operadoras.

Segundo o Idec, com a fusão das duas empresas haverá redução da concorrência através da exclusão de uma prestadora do serviço de telefonia fixa, hoje o único no setor de telecomunicações a ser prestado em regime público, “com potenciais prejuízos para o consumidor”, inclusive “pelos problemas e infrações aos direitos dos consumidores que operações deste porte geralmente provocam, afetando a base de clientes de ambas empresas”.

Um outro questionamento feito pelo Idec corresponde ao fato desta aquisição não estar de acordo com a legislação atual. “Preocupa o fato de que a aquisição de uma concessionária por outra está em desacordo com o marco legal vigente no país, em especial com o artigo 14 do Decreto nº 2.534 de 1998, que aprovou o Plano Geral de Outorgas (PGO) de serviço de telecomunicações prestado no regime público”, diz a carta enviada às autoridades.

Por fim, o instituto manifesta-se contra a aprovação do negócio e afirma que, caso o governo entenda que a aquisição da BrT pela Oi será positiva para o país, deve atuar em conjunto com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações “de maneira incisiva e articulada para garantir os interesses de toda coletividade, o que deve se dar através de medidas para assegurar mais competição e evitar maior concentração no mercado, além da exigência de manutenção da qualidade do serviço prestado ao consumidor final e dos contratos em vigor”.

Segundo o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau, “não se pode permitir que essa transação prejudique o consumidor. Já há grande concentração neste mercado e, se a aquisição for liberada, o governo federal e da Anatel deverão tomar as medidas necessárias para reverter esse quadro e evitar maiores problemas”.

A carta foi encaminhada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa; ao presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e à secretária de direito econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

A íntegra da carta pode ser encontrada no site do Idec www.idec.org.br.

* Com informações do Idec.