A direção da Fundação de Telecomunicações do Pará anunciou, no final do ano, que o sinal da TV Cultura retornará, no início de 2008, a 13 localidades do interior do Estado, depois de 10 anos retransmitindo a programação da Rede Globo, através da TV Liberal. Em junho o sinal da emissora chegará em mais 65 municípios. Assim, todos os 78 retransmissores que a Funtelpa cedeu durante uma década inteira para a emissora da família Maiorana, e ainda por cima pagando-lhe 35 milhões de reais durante esse período, a título de "convênio", serão reincorporados ao patrimônio da fundação estadual.

Mas a direção da Funtelpa não esclareceu qual a relação jurídica que manterá sua estranha relação com a TV Liberal por pelo menos mais seis meses, nesse período já sem qualquer tipo de cobertura legal, mesmo a sujeita a questionamento. Para todos os efeitos práticos (e jurídicos), ainda que em junho os 78 retransmissores sejam retomados, até lá a Funtelpa continuará a transmitir a programação original da Globo, via emissora afiliada de Belém, para os 78 ou 65 municípios do interior.

Via judicial

Em 31 de dezembro de 2006 o governo anterior prorrogou por mais um ano, através de aditivo, o "convênio" (na verdade, um contrato) entre a Funtelpa e a TV Liberal. O novo governo anulou o "convênio" e deixou de pagar à emissora, mas continuou a transmitir a programação dela. A TV Liberal recorreu da decisão administrativa da Funtelpa. Argumentou que estava cumprindo seus compromissos e que investira em equipamentos e pessoal para transmitir para o interior uma programação voltada para a integração do Pará, conforme lhe fora exigido.

Se essa programação continuava a ser veiculada pela Funtelpa, naturalmente esse direito (de receber uma mensalidade para prestar o serviço) continuava a poder ser reivindicado, ainda mais por contar com uma decisão a si favorável da lavra da juíza Rosileide Filomeno, a mesma envolvida em denúncias de tráfico de influência a partir de gravações feitas pela Polícia Federal. A quebra unilateral de contrato deverá ser cobrada em juízo, com as multas e indenizações previstas.

Se essa situação perdurará, não contando nem mesmo com a prorrogação adotada no final de 2006 para vigorar até 31 de dezembro de 2007, mais fortes se tornarão as razões que a TV Liberal poderá usar se recorrer à via judicial para definir o contencioso. A história, que já era torta, a cada tentativa de correção ou retoque fica cada vez mais torta. Aliás, essa é uma das marcas do atual governo.

* Reproduzido pelo Observatório da Imprensa do Jornal Pessoal nº 408, 1ª quinzena de janeiro/2008