O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre cotas de produção nacional nas programações transmitidas pelas operadoras de TV por assinatura, respondeu, em comunicado oficial, a campanha veiculada pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Na campanha, a associação afirma que as cotas impostas pelo PL restringem o direito de escolha do usuário. Segue nota do deputado Bittar, na íntegra:

Resposta à campanha alarmista e mentirosa da ABTA

Desde o início de dezembro, por iniciativa da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), está sendo veiculada uma campanha alarmista e mentirosa contra o substitutivo ao projeto de lei 29/2007, do qual sou relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados.

Os ataques se dirigem contra a instituição de cotas para garantir a programação nacional nos canais pagos, sob a falsa alegação que de essa iniciativa cerceia o direito de escolha do usuário.

Em primeiro lugar, é preciso que se diga com todas as letras:

Com essa campanha, a ABTA não está defendendo os interesses dos usuários. Ela está defendendo prioritariamente os interesses dos grandes programadores internacionais.

Em seguida, é necessário relembrar que hoje o usuário não tem qualquer liberdade de escolha, pois é obrigado a comprar um pacote pronto que é transferido pelas operadoras de TV por assinatura. São elas que tolhem o direito de escolha quando colocam um monte de lixo nos pacotes e obrigam os usuários a comprá-los integralmente. A pergunta que cabe é a seguinte: por que elas não oferecem cada canal separadamente?

Em matéria assinada na Folha de S. Paulo, edição de 16 de dezembro, Bia Abramo indaga desde quando o assinante escolhe a programação da TV por assinatura. E acrescenta: “No máximo, escolhe-se a operadora, o pacote e a mensalidade. Os cinco milhões de assinantes da TV paga não decidem uma vírgula daquilo que os canais pagos decidem sobre a programação.”

O nosso substitutivo, ao contrário do que apregoa a peça publicitária da ABTA, é um projeto democratizador, pois prevê uma maior diversidade de pacotes e de operadoras, o aumento do número de assinantes, preços mais baratos e espaço para o conteúdo nacional de qualidade, sem prejuízo do conteúdo importado.

Com esta resposta, além de condenar o tom alarmista da campanha da ABTA, desejamos também alertar os usuários da TV por assinatura para que não se deixem iludir pelas mentiras propaladas pela peça publicitária que está sendo veiculada.

Jorge Bittar – deputado federal PT/RJ