A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública na quarta-feira (19) para discutir a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de trocar as metas de universalização dos serviços de telefonia fixa por investimentos em infra-estrutura de internet de banda larga. A intenção é mudar o decreto 4769/03, que institui novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), para substituir a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul (estrada de banda larga) para internet. O PST é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, onde deve haver orelhões, computadores com acesso à internet discada e fax. O debate foi proposto pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Foram convidados para a audiência o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Gustavo Gindre; o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, Murilo Ramos; o chefe de gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez; o prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.

A audiência está marcada para as 14 horas. O plenário ainda não foi definido.