Rio – Os conversores e televisores que estão no mercado hoje não têm qualquer tipo de bloqueio à gravação pelo telespectador da programação exibida pela TV digital, o que não quer dizer que produtos a serem lançados no futuro não sejam regulados por outras normas. É que a restrição à cópia dos programas transmitidos pela TV digital em alta definição não foi aprovada na regulamentação dos atuais conversores e televisores, mas o debate em torno do assunto continua e ainda deve gerar polêmica.

– Os conversores e televisores para as transmissões digitais hoje não podem ter bloqueio à gravação dos programas em alta definição, pois a norma não contempla esse item. No entanto, como ainda se discute a questão na esfera governamental, é possível que se crie algum tipo de chaveamento no futuro. Para os fabricantes, isso implicaria em implementar tecnologia, o que poderia encarecer o produto – disse Walter Duran, diretor de Tecnologia da Philips.

Em coletiva à imprensa em Brasília, no fim de novembro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, abordou, entre outros assuntos, o bloqueio à gravação de programas em alta definição. Ele disse que o governo nunca pretendeu restringir a gravação do que é transmitido pela televisão, mas comentou que a indefinição quanto aos direitos autorais prejudica a TV digital.

Para as emissoras de TV, o bloqueio à gravação seria uma forma de evitar a pirataria. As redes teriam interesse em restringir ao usuário a cópia do conteúdo transmitido em alta definição, o que incluiria filmes, novelas, jogos de futebol e telejornais.

De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), no entanto, o que é reivindicado pelas emissoras é a proibição da segunda cópia, o que, para a entidade, não impediria que o telespectador gravasse o programa para assistir depois em sua casa.

Entidade de defesa do consumidor é contrária à proposta

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é contrário à proposta de bloqueio do conteúdo transmitido pela TV digital. Para a entidade, a medida, se vier a ser tomada, representará um cerceamento aos direitos do consumidor.

Para o Idec, como a maior parte da programação transmitida nesse início da TV digital no Brasil possui definição standard (SD), a discussão a respeito de autorizar ou não as gravações em alta definição ainda não surgiu de forma mais relevante. No entanto, segundo o órgão, o assunto deve voltar ao debate.