A criação de uma rede estatal de comunicação de dados, conforme é a intenção do governo, obrigará a mudanças no atual modelo de telecomunicações, que poderá implicar modificações na lei geral de telecomunicações (LGT). Essa avaliação foi feita hoje pelo advogado Carlos Ari Sundfeld, um dos formuladores da lei, em seminário promovido pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações).

Para o advogado, antes da construção dessa rede, o  governo teria que explicitar à sociedade quais as razões sociais e econômicas que justificariam o Estado a  querer ser novamente um provedor de serviço. “Acho que faz todo o sentido o atual governo querer criar uma TV pública aberta, para atuar como displinador desse mercado, mas não vejo qualquer sentido em o Estado querer ter a sua própria rede de telecomunicações. Essa rede vai vender mais barato? Vai ter maior alcance? Vai custar quanto?”, indagou Sundfeld.

O ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, também criticou a intenção do governo de criar a Infobrás, embora entenda que a lei geral de telecomunicações não faça qualquer proibição à criação de uma empresa estatal, desde que, afirmou, seus princípios sejam respeitados. Segundo Guerreiro, para que a lei geral não seja descumprida, o governo teria que indicar  o  serviço que seria prestado a toda a sociedade, ou seja, o serviço que seria universalizado. Depois de definido esse serviço, ressaltou, o governo teria que convocar as empresas privadas para promoverem essa universalização e, caso essas empresas não atendessem as metas estipuladas, aí sim o Estado poderia criar a sua própria empresa para cumprir a política pública estabelecida. “Esse que precisa ser cumprido”, completou.