A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou mais uma rodada de multas contra a Embratel e a Telemar por descumprimento de obrigações do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Os processos foram abertos em 2001 e 2002, mas somente agora tiveram decisão final do conselho diretor. A Embratel foi punida com multa de R$ 1.420.263,98 devido a congestionamento na rede. A taxa de chamadas de longa distância originadas não completadas por congestionamento (vespertino) ficou abaixo do índice permitido nos meses de janeiro a maio de 2001.

A Anatel informou que a Embratel apresentou pedido de reconsideração recente contra a punição, depois de o processo ter sido considerado "transitado em julgado". Já a Telemar levou duas multas no valor total de R$ 4.062.030,11, sendo uma de R$ 1.186.552,57, por congestionamento noturno no Ceará, que resultou em taxa consolidada abaixo do desejável em 2001; e, uma segunda, de R$ 2.875.477,54, por não alcançar os índices mínimos em indicadores como a taxa de chamadas locais não completadas (matutino, vespertino e noturno, de janeiro a março de 2002), taxa de chamadas de longa distância (também nos três períodos do dia, de janeiro a março de 2002); taxa de chamadas de longa distância não completadas por congestionamento (janeiro de 2002); e, não cumprimento da taxa de solicitação de reparo por 100 acessos em serviço, em janeiro de 2002.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 23.