A Agência Nacional de Telecomunicações colocou nesta terça-feira (06/11) em consulta pública, proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 6.430 MHz a 7.110 MHz. O objetivo é permitir que o governo possa garantir o provimento de banda larga em pequenos e distantes municípios das regiões Norte e Nordeste.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Agência anuncia que as concessionárias de telefonia fixa estão liberadas de começar a implantar em janeiro mais de oito mil Postos de Serviços Telefônicos (PSTs), em troca da criação de uma grande rede nacional de banda larga que será usada pelo governo para programas de inclusão digital.

De acordo com a Consulta Pública 839, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o uso dessas frequências permitirá viabilizar "a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga – inclusão digital", especialmente nas duas regiões mais carentes do Brasil.

Segundo explicou o subgerente de Operações e Planejamento, da Gerência de Engenharia de Espectro da Anatel, Marco Antonio de Oliveira Tavares, devido aos avanços da tecnologia, a agência apenas está promovendo um "uso mais eficiente do espectro". As frequências de 6.4Ghz e 7.1Ghz tem sido utilizadas por empresas do setor elétrico para serviços de voz e transmissão de dados, "em velocidade mais baixinha", segundo o técnico.

Inclusão digital

Com um melhor uso desse espectro, as empresas interessadas em explorar essa faixa de frequência poderão implantar sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados, em velocidades que variam entre 140 Mbit/s e 155 Mbit/s. São velocidades bem maiores do que aquelas que serão empregadas pelas empresas de telefonia fixa na grande rede nacional de banda larga, em troca da não instalação dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs).

Antonio Tavares admite que a liberação dessas frequências permitirá a formação de um grande backhaul nas regiões Norte, onde existe a dificuldade de montagem de redes, além do Nordeste, carente de investimentos nessa área. "Pode ser aproveitado para levar a banda larga às localidades mais distantes e de difícil acesso", afirmou.

O técnico da Anatel entende que essa frequência atende justamente ao problema de se cobrir grandes distâncias com rede de acesso à Internet. "Ninguém pense em fazer banda larga com seis e meio gigas aqui no Lago Sul porque a idéia não é essa", destacou o executivo, lembrando que a Anatel não dará exclusividade de uso das faixas para o setor elétrico. "Não tem exclusividade é aberto a todos", frisou.