A Comissão de Defesa do Consumidor promove, na quarta-feira (7), audiência pública para debater os serviços prestados pelas operadoras de canais de TV por assinatura e a venda do equipamento para conversão da TV digital. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi convidado para a reunião, solicitada pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

De acordo com Ivan Valente, houve crescimento de 267% das denúncias efetuadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o setor, entre janeiro de 2006 e abril de 2007. Nesse período, as denúncias passaram de 491 para 1.800. O deputado afirma que os consumidores também têm apresentado queixas sobre a venda casada dos pacotes que unificam a utilização de TV, internet e telefone; a contratação de pacotes fechados e a impossibilidade de alteração; a falta de condições técnicas de prestação dos serviços contratados; e a falta de atendimento ao consumidor quando este tenta fazer alguma reclamação.

O deputado Júlio Delgado, por sua vez, quer esclarecimentos do ministro sobre a venda do equipamento para conversão da TV digital. Segundo o parlamentar, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, estima que o conversor – equipamento básico que vai receber o sinal digital e enviá-lo para a TV analógica hoje existente – deverá custar R$ 700, ou mais, para o consumidor.

A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 8.