Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados, a Constituição trata em separado o Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962. Por isso, não haveria como discutir a atualização juntamente com o projeto que renova a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. “Posteriormente vamos ter que cuidar de uma legislação mais moderna para o rádio e a televisão”, disse o deputado durante a Conferência Preparatória Nacional de Comunicações.