A proposta orçamentária de 2008 enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional reproduz prática de todos os anos, redirecionando a maioria dos recursos recolhidos dos usuários dos serviços de telecomunicações, que deveriam reverter para o próprio serviço, para os cofres da União.
O governo estima arrecadar com a taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações), no próximo ano, R$ 2,324 bilhões. Essa taxa é cobrada de cada telefone celular que passa a funcionar no país, das centrais telefônicas das linhas fixas e de todos os serviços que precisam de licença da Anatel.
Ela foi criada para bancar a fiscalização e o poder de polícia do Estado sobre as prestadoras de serviço mas, há muito tempo, devido ao avanço das telecomunicações, são recolhidos muito mais recursos do que as possíveis necessidades de gastos. Desta montanha de dinheiro que será arrecadada por esse fundo, o governo pretende “contingenciar” (termo técnico usado para dar outra finalidade às rubricas orçamentárias) quase que a sua totalidade: R$ 1,912 bilhão.
Outros dois fundos criados para estimular o desenvolvimento das telecomunicações também estão na mesma condição. O Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), formado pela contribuição de 1% do faturamento das operadoras de telecomunicações, e criado para bancar projetos de ampliação dos serviços para comunidades que não têm renda para pagar a conta de telefone ou para levar os serviços para regiões sem qualquer atrativo de mercado, também será, pela proposta do Executivo, quase que integralmente “contigenciado”. Estima-se que o Fust recolha em 2008 R$ 644 milhões, mas apenas R$ 9 milhões estão destinados para a universalização.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou recentemente que pretende usar pelo menos R$ 285 milhões desses recursos para levar orelhões às mais de oito mil localidades brasileiras com menos de 100 habitantes que não foram atendidas pelas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Para executar essa proposta, Costa terá que fazer um grande malabarismo durante a votação do orçamento pelo Congresso Nacional e tentar “descontingenciar” essa verba.
Outro fundo que também será sangrado pela tesoura do governo é o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), cuja previsão de arrecadação é de R$ 270,7 milhões, mas apenas R$ 48 milhões poderão ser usados para financiar projetos de pesquisa. O restante ficará “contingenciado”.
Pão e água
Enquanto isso, a Anatel, responsável pela arrecadação dessas taxas, viverá mais um ano a pão e água. Com a previsão orçamentária de R$ 411,1 milhões, depois de descontadas as despesas com pessoal, a agência contará com apenas R$ 238,4 milhões para aplicar nas atividades de fiscalização e regulação, recursos bem inferiores às necessidades da sociedade, ou à multiplicidade de questões que precisam ser resolvidas.
Mesmo reconhecendo que em um país como o nosso, com tantos desafios a serem ultrapassados, dificilmente os governos abririam mão dessa verba de tão fácil recolhimento, não é justificável o desvirtuamento no uso desse dinheiro. Realisticamente, porém, defendo que se construa uma proposta para a sua paulatina aplicação no desenvolvimento do setor.
Como ponto de partida, poder-se-ia, pelo menos, planejar, para os futuros serviços- como a universalização da banda larga, fixa ou móvel – a desoneração das taxas do Fistel ou a aplicação direta pelas empresas dos recursos que seriam recolhidos ao Fust. Não custa lembrar que políticas públicas só se tornam prioritárias se vierem explicitadas em rubricas orçamentárias.
TeleSíntese.