A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou na última semana resolução em que solicita uma audiência com os ministros Luiz Dulci, Hélio Costa e Franklin Martins para defender a democratização da “Conferência Nacional de Comunicação” e discutir o modelo de gestão da TV Pública.
No documento, a Comissão Executiva também informa que o PT pedirá à bancada petista no Congresso que faça gestões no sentido de se rever o atual de concessões de canais de radiofusão, conforme resolução aprovada no 3º Congresso Nacional do partido, realizado no último fim de semana.
Leia a íntegra do documento:
Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT sobre Comunicação
1) Sobre a Conferência Nacional de Comunicações
Considerando que a sociedade civil vem cobrando a realização do evento para conseguir realizar um debate público sobre as políticas de comunicação brasileiras, o Ministério das Comunicações, a Câmara, o Senado e a Anatel convocaram uma "Conferência Nacional Preparatória de Comunicação" para os dias 17 a 19 de setembro, que, apesar do nome, é um seminário sobre a regulamentação das mídias em tempos de convergência. Não há até agora nenhuma sinalização de que o governo vá realizar uma conferência para a comunicação nos moldes do que aconteceu em outros setores.
A Comissão Executiva Nacional decide solicitar uma reunião com os ministros Luis Dulci, Hélio Costa e Franklin Martins, para reafirmar nossa defesa de uma conferência nacional de comunicação ampla e democrática e propor ao governo que lance a conferência nacional de comunicação na conferência preparatória, instituindo uma comissão com participação de governo, empresários e sociedade civil para a sua organização.
A CEN adiantará esta posição no café da manhã da Bancada com o ministro Franklin Martins.
2) TV pública
A CEN solicitará aos ministros informações oficiais sobre como será definida a gestão da TV pública, em particular sobre a notícia de que a gestão da TV pública será feita por um conselho indicado pelo presidente Lula. O PT deve, com base na resolução do Congresso, reafirmar aos ministros da área que uma das marcas da nova TV pública seja a participação. Isso passa pela composição do conselho por representações da sociedade, a exemplo do que diz a Carta de Brasília do I Fórum de TVs Públicas, e pela criação de um sistema de acompanhamento da programação, que permita diferentes formas de participação e avaliação do conteúdo transmitido, criando comissões de usuários por programas e uma geral de programação para a emissora.
3) Concessões
No dia 5 de outubro vencem as concessões de importantes emissoras brasileiras, entre elas as cinco TVs próprias da Rede Globo. Movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações no mês de outubro, iniciando no dia 5, nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido.
Conforme resolução do 3º. Congresso, a CEN acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará à nossa Bancada no parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões.
O assunto voltará a ser debatido na próxima reunião da CEN em 25 de setembro de 2007.Brasília, 05 de setembro de 2007.
Comissão Executiva Nacional
Partido dos Trabalhadores