O 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no último fim de semana em São Paulo, aprovou, entre as suas resoluções, algumas iniciativas importantes para a pauta de comunicações que abordam, especialmente, o problema das concessões públicas de rádio e TV e a nova TV pública nacional. As resoluções não estão alinhadas com as políticas do governo Lula, que não tem mostrado disposição para o enfrentamento com as emissoras comerciais, mantendo no Ministério das Comunicações um aliado das organizações Globo, Hélio Costa.

A proposta aprovada pelos delegados presentes ao congresso inclui a revisão dos processos de outorga de canais de rádio e TV, afirmando que elas “vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão”. Segundo Valter Pomar, secretário de relações internacionais do partido, "hoje as concessões são renovadas, às vezes quase que automaticamente, sem processo de consulta pública, sem um debate sobre a qualidade do trabalho desenvolvido por empresas que utilizam bem público, que utilizam uma concessão pública".

Sobre a TV Brasil, a resolução defende que a gestão da nova TV pública seja “efetivamente participativa” e que conte com participação majoritária da sociedade civil. A proposta do governo, que está em vias de ser aprovada, defende um conselho gestor composto por “personalidades” indicadas pelo presidente, assim como sua diretoria-executiva.

* Com informações da Agência Brasil.