Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televisão e querem que o governo proíba o bloqueio de gravação de programas na TV digital. Estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas defende que a adoção de tecnologias que impedem a gravação é inconstitucional e prejudica o consumidor.
O estudo, obtido pela Folha Online, foi encaminhado ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por 11 ministros. A reportagem apurou que, como não há consenso no comitê, a decisão sobre o bloqueio será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A lei expressamente permite que o usuário faça cópias para fins privados", defende o coordenador do centro, Bruno Magrani, um dos responsáveis pelo estudo.
Para o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luiz Moncau, o bloqueio fere o Código de Defesa do Consumidor. "A capacidade de decisão do consumidor fica prejudicada. A lei permite, por exemplo, você usar um pequeno trecho de um programa na sala de aula, o que não será possível se houver o bloqueio’, reclama.
Emissoras
As principais defensoras do bloqueio são as empresas, que alegam que a gravação de programas em alta definição permitiria cópias com a mesma qualidade de DVD, o que seria um prato cheio para a pirataria. "O que queremos é que seja proibida a segunda cópia. Isso não restringe que o cidadão faça uma cópia do programa para assistir depois", explicou à Folha Online na semana passada o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.
Magrani alega, porém, que o consumidor não pode ser prejudicado por causa de criminosos. "Você não pode usar a pirataria para impedir direitos do consumidor. Já existem leis para proteger os direitos autorais", argumenta.
Moncau ressalta que a adoção de sistemas anticópia não impedirá que hackers "quebrem" o código que protege a gravação do sinal, como aconteceu com o DVD e o Iphone, por exemplo.
"Com isso, só é prejudicado o consumidor que não tem o conhecimento técnico e que usará a cópia para fins privados", disse.
Estudo
No estudo, os especialistas alegam que o bloqueio descaracteriza o aspecto livre da televisão digital. "Cria-se um novo regime, a televisão digital gratuita, mas cujo sinal é controlado pelas emissoras, que passam a ter a prerrogativa de decidir o que pode ou não ser feito com o ele em substituição ao espectador", afirma o documento.
O estudo defende ainda que a medida, para ser implementada, precisa de intervenção do Estado na fabricação dos conversores, já que a indústria teria obrigatoriamente que incluir nos equipamentos uma tecnologia cara e que demanda pagamento de royalties.
"Com a adoção obrigatória da tecnologia anticópia cria-se injustificado monopólio para a empresa detentora da tecnologia violando o princípio da livre concorrência", diz o texto.
O documento ressalta ainda que nos Estados Unidos, maior produtor mundial de conteúdo televisivo, a restrição não foi adotada.
Folha Online