A Telefônica tem até 20 dias para enviar a conta detalhada do telefone fixo a seus 8,8 milhões de assinantes em São Paulo, junto à fatura mensal. A determinação consta da liminar concedida na sexta-feira (24) pela juíza Maria Lúcia Ribeiro, da 32ª Vara Cível de São Paulo, na ação civil pública impetrada pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Movimento Defenda São Paulo e IndecTelecom.
O objetivo é facilitar a escolha do consumidor entre os planos Básico e Pasoo, que passaram a existir por conta da mudança de tarifação de pulso para minuto. O Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório) é considerado mais vantajoso para quem faz ligações longas (mais de 2,5 minutos) ou usa internet discada. O restante dos usuários devem optar pelo Plano Básico.
Segundo a Pro Teste, com o envio do detalhamento gratuitodas ligações locais, o consumidor terá como identificar todos os números chamados, as datas e os horários das chamadas, com as durações e os valores de cada uma.
Na decisão, a Justiça também determina o envio de um comparativo entre os planos, o que possibilitará aos clientes cujas primeiras contas após a conversão de pulso para minuto vierem muito elevadas migrar para o outro plano, gratuitamente.
A juíza determinou, ainda, que a Telefônica envie cópia do contrato de prestação do serviço de telefonia e do plano de opção feito pelo assinante.
As entidades entraram com a ação porque, pela falta de informações, os consumidores não solicitaram formalmente à operadora a conta detalhada após a conversão de pulso para minuto.
Balanço preliminar da Anatel demonstrou que somente 2% optaram pelo Pasoo e e que apenas 2% solicitaram detalhamento da fatura. Menos de 1% dos assinantes solicitou o comparativo individualizado entre os planos.
Quem não optou, e não tinha ainda um plano alternativo da Telefônica, teve migração automática para o plano básico e, ao receber a primeira conta, tem se surpreendido com os valores.
O básico tem franquia de 200 minutos, tarifas maiores e isenção de taxa para completar a ligação. No alternativo, a franquia é de 400 minutos, as tarifas são menores e há taxa equivalente a 4 minutos para completar cada ligação. A assinatura básica permanece em R$ 37,98.
Folha Online.