A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) 36 projetos de decreto legislativo (PDS), constituídos a partir de propostas do Executivo para outorgar ou renovar concessões de serviços de radiodifusão. Outros dois projetos aprovados envolvem a outorga para serviços de televisão, uma para a cidade de Londrina (PR) e outra para Rio Verde (GO).

Na lista dos projetos de radiodifusão, 18 relacionam-se a serviços de emissoras rádio comunitárias, dez na modalidade de freqüência modulada (FM), seis para ondas médias(OM), uma para ondas curtas (OC) e outra para onda tropical (OT).

Normas de exame Após as votações, o senador Flávio Arns (PT-PR) adiantou que irá submeterà comissão requerimento de audiência pública destinada a debater os critérios vigentes para concessões de serviços de rádio e televisão. Para Arns, o debate é importante tanto para que a sociedade seja esclarecida a respeito dos critérios como para que os parlamentares comecem a examinar a necessidade de aprimoramentos das normas. Atualmente, como informou, o colegiado apenas referenda pareceres sobre aspectos técnicos e legais preparados pelo Poder Executivo.

O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), disse compartilhar da preocupação quanto aos critérios para as concessões e defendeu que o colegiado adote critérios próprios de exame. Questionou, no entanto, notíciasrecentes na imprensa sobre a aprovação de concessões supostamente em favor de 'laranjas' – pessoas que acobertam titulares de empreendimentos ou negócios financeiros. O senador observou que os projetos aprovados designam perfeitamente as empresas de comunicação atendidas.

A CCT volta a reunir-se nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, em audiência pública destinada a debater o tema 'Conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica', com especialistas e representantes públicos. O debate foi proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e um dos convidados é o ministro da Cultura, Gilberto Gil.