Pela primeira vez desde que se instalou no Brasil, em novembro de 2004, o Google, maior serviço de buscas na Internet, prestará contas de seus atos publicamente. Será nesta quarta, às 9h, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , que está investigando a hospedagem no Orkut de milhares de páginas com material pornográfico destinado a crianças e adolescentes.

Serão ouvidos, na condição de convocados, o diretor-presidente doGoogle Brasil, Alexandre Hohagen, e o diretor de Comunicação da empresa, Félix Ximenes. Como convidados à mesma reunião, estarão presentes o delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, o procurador da República no estado de São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama e o presidente da organização não-governamental Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Tavares e Suiama têm trabalhado juntos na investigação de denúncias de crimes na Internet em geral e na rede social Orkut, lançada pelo Google em janeiro de 2004. A SaferNet, organização não-governamental que defende e promove os direitos humanos na sociedade da informação, encaminhou ao Ministério Público 55.908 mil denúncias de páginas de pedofilia diferentes publicadas na Internet – sendo 17.148 em 2006 e 38.760 em 2007.

Conforme disse Tavares à CPI no último dia 3, cerca de 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos na Internet estão relacionadas a publicações feitas no Orkut, das quais 40% dizem respeito à pornografia dirigida às crianças e aos adolescentes. No primeiro trimestre deste ano, foram denunciadas 13.375 páginas de pedofilia diferentes na Internet em geral, um crescimento de 100,04%. No Orkut, especificamente, as páginas denunciadas crescerem 107,82%.

– O Orkut ainda é o paraíso da pornografia infanto-juvenil, entre outras razões por deficiência da legislação, pela falta de aparelhamento da polícia e pela ausência de uma política de prevenção – afirmou Tavares.

O Google Brasil tem guardado sigilo sobre o conteúdo do Orkut alegando que as denúncias dirigiriam-se ao Orkut, serviço sob a responsabilidade do Google Inc, com sede nos Estados Unidos, em relação ao qual o escritório brasileiro não teria poder. A empresa alega que sequer teria acesso ao banco de dados de usuários do Orkut, que no Brasil contaria com 23 milhões de pessoas, segundo o site Wikipédia.

Insatisfeitos com a posição do Google Brasil, procuradores como Suiama e diversos juízes estão pressionando o buscador a abrir seus dados.

– Quem se instala no Brasil ou publica páginas que são lidas a partir de computadores no Brasil tem que obedecer a lei brasileira. Se o Google ganha dinheiro no Brasil, tem de cooperar no combate à pedofilia – afirmou o presidente da CPI.

Nesta terça-feira (8), às 14h30, serão ouvidos na comissão o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Marfan Martins Vieira; e o coordenador do Comitê Gestor da Internet do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) 36 projetos de decreto legislativo (PDS), constituídos a partir de propostas do Executivo para outorgar ou renovar concessões de serviços de radiodifusão. Outros dois projetos aprovados envolvem a outorga para serviços de televisão, uma para a cidade de Londrina (PR) e outra para Rio Verde (GO).

Na lista dos projetos de radiodifusão, 18 relacionam-se a serviços de emissoras rádio comunitárias, dez na modalidade de freqüência modulada (FM), seis para ondas médias(OM), uma para ondas curtas (OC) e outra para onda tropical (OT).

Normas de exame Após as votações, o senador Flávio Arns (PT-PR) adiantou que irá submeterà comissão requerimento de audiência pública destinada a debater os critérios vigentes para concessões de serviços de rádio e televisão. Para Arns, o debate é importante tanto para que a sociedade seja esclarecida a respeito dos critérios como para que os parlamentares comecem a examinar a necessidade de aprimoramentos das normas. Atualmente, como informou, o colegiado apenas referenda pareceres sobre aspectos técnicos e legais preparados pelo Poder Executivo.

O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), disse compartilhar da preocupação quanto aos critérios para as concessões e defendeu que o colegiado adote critérios próprios de exame. Questionou, no entanto, notíciasrecentes na imprensa sobre a aprovação de concessões supostamente em favor de 'laranjas' – pessoas que acobertam titulares de empreendimentos ou negócios financeiros. O senador observou que os projetos aprovados designam perfeitamente as empresas de comunicação atendidas.

A CCT volta a reunir-se nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, em audiência pública destinada a debater o tema 'Conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica', com especialistas e representantes públicos. O debate foi proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e um dos convidados é o ministro da Cultura, Gilberto Gil.