O Ministério das Comunicações gostaria de definir no projeto de lei das agências que tipo de outorgas desejaria manter, e quais poderia delegar para a Anatel. Essa questão do poder concedente foi o ponto mais divergente do encontro de hoje, 21, envolvendo os deputados membros da Comissão de Ciênciae Tecnologia da Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), com o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Os parlamentares querem convencer o ministro que as preocupações apontadas no projeto, com relação ao poder concedente, devem ser debatidas especificamente na lei das agências, e os problemas setoriais na nova Lei Geral de Telecomunicações. “ Vamos tratar as agências na lei das agências e a política de telecomunicações na legislação de telecomunicações”, defendeu Pinheiro.

Para Bornhausen o contrabando de propostas de um projeto para o outro acaba prejudicando a lei das agências e, conseqüentemente, contaminando todos os outros setores. Pinheiro disse que o assunto merece mais atenção e por isso marcou nova reunião com o Minicom para a próxima semana. O parlamentar também conversou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o tema, e acredita que ainda é cedo para pautar o projeto.

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