Da Tela Viva News:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deve discutir na próxima quarta, dia 15, os projetos de lei que tratam da produção, programação e provimento de conteúdos por meios eletrônicos PL 29/2007 (do deputado Paulo Bornhausen), PL 70/2007 (de autoria do deputado Nelson Marquezelli) e do PL 332/2007 (deputado Paulo Teixeira). Da audiência, segundo o presidente da Comissão, deputado Wellington Fagundes (PR/MT), participarão o ministro Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e ainda os presidentes das associações de TV aberta (Abert e Abra), TV por assinatura (ABTA) e telecomunicaçõeos (Abrafix). No entanto, é provável que alguns dos nomes não participem, já que os convites ainda não foram feitos e há a idéia de se separar a presença das autoridades e dos representantes dos empresários.

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Comunicação, informa o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Segundo os deputados, os relatórios nas duas comissões estão sendo elaborados em conjunto, para acelerar a tramitação. Na comissão de desenvolvimento econômico, a idéia é concluir a matéria até o final de agosto, diz Fagundes, que também é o relator na comissão. Em setembro, diz Bittar, o relatório deve ir à votação na comissão de comunicação em caráter terminativo (ou seja, não passando pelo Plenário da Casa). Uma vez aprovado, ele iria para o Senado ainda no segundo semestre.