O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, admitiu esta tarde, em audiência pública na Comissão de Ciências, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a existência de subsídios entre empresas de telecom e provedores de Internet que, por serem usuários das redes, não podem ser tratados de forma diferenciada. “Estamos tratando do assunto”, informou Jarbas, sem entrar em detalhes.

A denúncia dessa prática foi feita pelos provedores pequenos, que, em audiência anterior sobre o mesmo tema na Comissão, mês passado, reclamaram de estarem sem condições de competição com os provedores associados às concessionárias. Eles queixaram-se de estar com a sobrevivência sob risco e de terem inviabilizados seus negócios de atendimento às cidades de menor porte, onde os grandes provedores não têm interesse de chegar. Os pequenos provedores também acusaram, na ocasião, as concessionárias de práticas anticompetitivas, ao concederem descontos aos seus próprios provedores associados, por volume de tráfego ou prazo contratual.

Valente afirmou que o modelo de custos em implantação no setor de telecomunicações proíbe descontos por volume, prazo ou valor na exploração de linhas dedicadas. Para ele, o novo modelo de precificação dos serviços prestados pelas concessionárias é tão importante quanto a desagregação das suas redes, reclamada pelos pequenos provedores. A desagregação (unbundling) é uma velha aspiração dos defensores da competição nos serviços das concessionárias, pois permite o acesso indiscriminado às redes.

As concessionárias locais (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e CTBC Telecom) foram convidadas para o debate, mas não enviaram seus presidentes, que alegaram compromissos prévios. Seus representantes, técnicos de segundo escalão, se limitaram a apresentar dados sobre o crescimento do acesso à Internet, tanto por meio de linha discada quanto por banda larga, e as conquistas de expansão do atendimento obtidas desde a privatização, 10 anos atrás.

Apenas a Embratel assumiu postura favorável aos pequenos, ao exigir a desagregação para desenvolver e difundir a banda larga no País. Para Ayrton Capella, a desagregação representa “a possibilidade de uso da rede existente das teles por diversos prestadores”, afirmação que provocou palmas da platéia, onde vários assistentes eram vinculados aos pequenos provedores.

O executivo afirmou que a dimensão e capilaridade das redes das concessionárias locais provocam concentração das portas de acesso, usadas pelos provedores para colocar o usuário no mundo internet. Esse fato, segundo ele, é incentivado ainda mais por produtos e iniciativas dessas empresas – “já que a condição para usufruir desses produtos é que o provedor esteja conectado à sua rede”.