09 de julho de 2007 A acertada decisão do governo de trocar os Postos de Serviços Telefônicos – PSTs – pela construção da nova estrada de banda larga (conhecidas como backhauls), remete à discussão de como estabelecer políticas de interesse público e aliá-las a um dos pilares do atual modelo de telecomunicações, que é o estímulo à competição entre empresas privadas.
As concessionárias devem ser vistas como agentes da União para o desenvolvimento do setor e por isso devem ser usadas também como máquinas de execução de políticas públicas. Mas, quanto mais diversificam a sua atuação e ampliam as suas redes, mais as concessionárias ocupam o mercado. Não podemos nos esquecer que ainda hoje as três incumbents locais detêm mais de 95% do mercado brasileiro de telefonia fixa.
Seus executivos alegam, no entanto, que a posição dominante das concessionárias não pode mais ser compreendida como uma verdade concorrencial, já que, argumentam, o mercado relevante não é mais o de telefonia fixa, mas o de voz, e nesse caso, as celulares estão aí para não brincar com ninguém, e a Voz sobre IP (VoIP), embora não possa ser considerada um serviço de voz tradicional, também arranca uma fatia de suas receitas tradicionais, receitas essas que, em última análise, são as que possibilitam o cumprimento das políticas de universalização.
A questão é saber a dosagem certa de como atender o Brasil que não tem mercado, sem prejudicar a competição. A competição no setor de telecom – e em quase toda a economia – acontece para 30 milhões de pessoas, 8 milhões de residências, das classes A e B. Aí a briga entre plataformas, tecnologias, serviços e empresas é vigorosa. Há um outro segmento que, a depender do comportamento da economia e das políticas setoriais, também pode ter um ou dois prestadores de serviços, que deve somar mais 50 milhões de brasileiros.
Os demais 100 milhões de brasileiros, no entanto, só podem ser atendidos por políticas públicas. E, conforme salientou Daniel Goldbenrg, ex-secretário da Secretaria de Direito Econômico e atual diretor do banco Morgan Stanley, em recente evento promovido pela Momento Editorial, agentes econômicos respondem a incentivos; e não adianta nada mudar Constituição, lei ou regulamento se esse preceito não for observado.
E quais seriam, então, os incentivos que o governo poderia criar para que os agentes econômicos atuem nesse Brasil, majoritário, mas esquecido pelas forças de mercado? A troca das obrigações é uma boa resposta, já que não depende de novos recursos. Mas ela não será suficiente.
O tão batido dinheiro do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) deve ser uma opção séria só se forem consideradas as contribuições correntes, pois os R$ 5 bilhões já arrecadados, dificilmente voltarão para o setor. Recursos orçamentários de outras rubricas podem ser analisados, desde que haja vontade política, mas é quase impossível imaginar que as telecomunicações, que há anos são grandes contribuintes do Orçamento da União passem a ser dele dependentes.
Desoneração tributária, outra saída, mas aí, depende de uma longa negociação com os estados. Outra alternativa seria a agregação de damanda de telecomunicações por parte da União para oferecer melhores serviços de governo a seus cidadãos (e-saúde, e-educação, e-segurança pública). Nesse caso, há muita indefinição no governo e uma disputa interna sobre se a melhor alternativa seria criar ou não uma empresa própria para competir com as empresas privadas.
Arranjos locais
Enquanto esse debate não se traduz em uma política efetiva, uma questão que poderia ser tratada com rapidez é a implementação das novas metas de universalização. A troca dos PSTs pela construção do backhaul poderia ser uma ótima oportunidade para a União estimular os arranjos produtivos locais. Essas estradas de conexão de alta velocidade deveriam ficar disponíveis às pequenas empresas locais para que elas possam prover a última milha da conectividade, oferecer o acesso à internet das escolas públicas, além de construir os novos espaços digitais locais.
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