O Ministério das Comunicações prorrogou, por 45 dias, o prazo para habilitação de rádios comunitárias por comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos rurais de 194 localidades, situadas em 20 estados brasileiros. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25/05).

O prazo para atendimento ao Aviso nº 01/2007, publicado no DOU de 10 de abril, se esgotaria no dia 24 de maio. Com a prorrogação, os interessados terão mais tempo para apresentar os documentos necessários para participar do processo seletivo. A decisão do ministro Hélio Costa considerou as dificuldades enfrentadas nessa etapa pelas comunidades em questão, além das solicitações apresentadas por várias entidades da sociedade civil.

As regras para a programação de uma rádio comunitária e os procedimentos obrigatórios para a habilitação estão disponíveis no site www.mc.gov.br.