O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) publicou hoje, no Diário Oficial da União, portaria interministerial aprovando as normas que disciplinarão a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) no exercício de 2007. A portaria cria uma comissão eleitoral, composta por sete servidores de diversos órgãos publicos, entre eles o Ministério das Comunicações e a Anatel.

A comissão tem objetivo coordenar a eleição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica. Deacordo com a portaria, os membros da comissão irão deliberar sobre a inscrição das entidades e homologar a relação de candidatos por colégio eleitoral.

Dentre as regras que norteiam a eleição, não será permitido que um candidato indicado represente mais de uma entidade. Neste caso, ele deverá fazer opção por qual segmento que deseja representar.

O CGI tem entre suas funções coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando (.br); estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimentoda internet no Brasil; e a coletar e organizar a disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

(Da Redação) A Portaria Interministerial nº 307 foi assinada pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia).